Texto de Guillermo Navas Camacho

 

            Para a Save the Children UK e seu programa no Brasil, a promulgação da Lei no 10.639/03 – que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e inclui no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do país a obrigatoriedade do estudo da temática “história e cultura afro-brasileira” – é essencial para eliminar a desigualdade presente no sistema educacional brasileiro. A lei se torna efetivamente mais importante e orgânica porque sabemos que foi fruto de demandas e lutas históricas dos grupos que enfatizam a necessidade da implementação e continuidade de políticas que procuram reparar danos causados por séculos de violência racial e discriminação.

            Essas políticas devem apontar e construir um caminho para uma sociedade onde prevaleça a eqüidade e onde todas as pessoas sejam beneficiadas, especialmente as crianças. O reconhecimento de reivindicações históricas da comunidade afrobrasileira implica a efetivação de direitos sociais, civis, culturais e econômicos, bem como a valorização da diversidade – isso requer transformação de
comportamentos. O (re)conhecimento da sua história e cultura, fonte da nossa ancestralidade, colabora efetivamente para a desconstrução de mitos, crenças negativas e discriminatórias.

            As repercussões pedagógicas da lei são também políticas, pois, além de reparar danos que se repetem diuturnamente na história dos afro-descendentes, dizem respeito à educação de cidadãos para uma sociedade que respeita e compreende a diversidade como um componente essencial para o crescimento de um povo. É importante salientar que aqui tratamos de uma ampliação da estrutura dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial e social do Brasil. É necessária a compreensão de que a lei incita a elaboração de novas relações entre as pessoas, principalmente entre adultos e
crianças, nos ambientes escolares e no dia-a-dia das atividades pedagógicas oferecidas pelas escolas. Essa nova compreensão exige uma escola que promova a inclusão de todos, exercita o direito a uma educação de qualidade, que inclua o direito de ampliar conhecimentos sem a violência de negar a si
próprio, seu gênero, sua raça, sua orientação sexual, sua religiosidade, suas deficiências ou o pertencimento a uma determinada área geográfica.

            Apoiar essa iniciativa é para nós motivo de orgulho e esperança.

Guillermo Navas Camacho
Coordenador interino
Save the Children UK
Programa da América do Sul
Escritório do Brasil