Perspectivas e desafios

 

            Para compreender melhor as possibilidades de implementação a Lei no 10.639/2003 de forma mais eficaz no sistema educacional brasileiro, a consulta pediu aos profissionais da equipe pedagógica que mencionassem os aspectos que hoje favorecem e desfavorecem o trabalho em torno da promoção da igualdade das relações étnico-raciais na escola. As Tabelas 7 e 8 apresentam as respostas.

            Ressalta-se que, apesar de a consulta constatar a existência de materiais variados nas escolas, assim como a ocorrência de cursos de formação, conforme apresentado anteriormente, esses fatores não apenas desaparecem entre os que favorecem o trabalho em torno da promoção étnico-racial nas escolas como aparecem em primeiro e segundo lugares entre os fatores que desfavorecem o trabalho. O fato indica que o poder público ainda necessita aperfeiçoar estratégias relativas tanto à produção e à distribuição dos materiais quanto aos processos de formações de maneira que o impacto desses insumos e processos seja mais eficaz no cotidiano escolar. 

            Um diagnóstico de como os materiais e as formações chegam às escolas pode dar pistas importantes para o aperfeiçoamento deles. Como discutiremos em “Conhecendo as recomendações dos atores educacionais”, com informações extraídas da consulta, o conteúdo e a qualidade das formações são condições sine qua non para a implementação da Lei no 10.639/2003, e uma das frentes abordada é a que se refere ao uso dos materiais de apoio de forma que estes sejam de fato apropriados pela equipe pedagógica e demais trabalhadores da educação. 

            É interessante observar que a interação e a relação com a comunidade e o entorno escolar figuram como fatores-chave para a promoção da igualdade étnico-racial na escola, particularmente em Salvador. Essa percepção é importante como referência a ser difundida e incentivada, até mesmo durante os processos de formação.  

            Outro fator central para a promoção da igualdade étnico-racial na escola diz respeito ao interesse e ao compromisso dos professores, que figuram como atores centrais na implementação da Lei no 10.639/2003. Por outro lado, o projeto político-pedagógico da escola é pouco citado entre os aspectos que favorecem o trabalho em torno da promoção da igualdade étnico-racial e, no entanto, figura entre aqueles que desfavorecem esse trabalho. Isso remete à importância de se garantir que a abordagem com relação à implementação da lei seja de fato institucionalizada, perpassando o projeto político-pedagógico e o conjunto de profissionais da escola, não se restringindo às boas iniciativas isoladas de professores ou a grupos pontuais de professores.

              
    

Nosso preconceito racial atém-se mais às aparências, às marcas fenóticas – quanto mais traços físicos de negros, mais problemas, diferente do preconceito racial de origem, norte-americano, em que uma gota de sangue negro é fator de exclusão, independente de a pessoa ter mais traços brancos do que negros. Joel Araújo Zito, cineasta.

(Revista USP, São Paulo, no 69, p. 75, mar./maio 2006)

    
              

            É importante ressaltar que, entre os aspectos que desfavorecem o trabalho em torno da igualdade étnico-racial na escola, 4% citaram a intolerância religiosa. É necessário dar atenção a esse dado preocupante, lembrando que a nossa Constituição rege ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias” (artigo 5o, inciso VI). 

            Por fim, chama a atenção o fato de que o poder público praticamente não é citado nem entre os aspectos que favorecem, tampouco entre aqueles que desfavorecem, o que parece indicar que não tem figurado como ator central no processo de implementação da lei. Esse aspecto é reforçado pelo Gráfico 10, que mostra de quais atores partem as iniciativas relativas ao desenvolvimento de projetos associados à temática da lei. Como se pode observar, mais uma vez os professores aparecem como atores centrais, assim como os alunos, e as secretarias de Educação e o Ministério da Educação mostram-se de forma muito tímida, demonstrando a importância de que o poder público assuma mais iniciativas e seja mais proativo em impulsionar a implementação da Lei no 10.639/2003. Também chama a atenção a invisibilidade das organizações negras e do movimento negro na conquista dessa lei, na produção de conhecimento e na sua aplicação no cenário escolar, não sendo nomeado no

            Indubitavelmente a consulta assinala que, em relação à implementação da lei, é um tempo de avanços, de possibilidades e também de desafios. Passamos do campo da produção de conhecimentos por meio das ONGs e de algumas iniciativas individuais de alguns para um trabalho que se quer institucionalizado, no qual todas as instâncias tenham papel definido e, portanto, se assumam responsabilidades no que se refere à promoção da igualdade étnico-racial.

 

Veja também:

Concepção

Metodologia

Universo consultado

Caracterização geral dos atores consultados

Principais achados

Tabelas e gráficos

Instrumentos da pesquisa

Escolas consultadas

Recomendações