Recomendações das escolas
Ao trabalho!
A consulta terminou perguntando aos trabalhadores da educação – professores, diretores, coordenadores pedagógicos – quais recomendações fariam às diversas instâncias ligadas à educação, tanto para as que pertencem ao Estado como para as não-governamentais, para a promoção da igualdade de relações étnico-raciais na escola. Propiciar essa ponte entre os atores envolvidos diretamente no cotidiano da educação e as instâncias que determinam as práticas e as políticas públicas foi uma escolha intencional da consulta. Afinal, são esses atores que têm mais conhecimento e visão do cotidiano escolar e, portanto, maior legitimidade para expressar recomendações. Essas recomendações, bem como as das instituições promotoras da consulta, são apresentadas a seguir.
Conhecendo as recomendações dos atores educacionais:
Recomendações ao Ministério da Educação (MEC)
Recomendações às secretarias municipais e estaduais de Educação
Recomendações aos conselhos de educação
Recomendações às escolas
Recomendações às famílias
Recomendações ao Ministério da Educação (MEC)
Há um consenso entre os profissionais consultados (diretores, coordenadores pedagógicos e diretores) de que a principal recomendação ao MEC diz respeito ao empenho na formação e na capacitação, seguida da recomendação de empenho na elaboração e na efetiva distribuição de materiais para todo o país. De fato, essas frentes têm sido assinaladas como primordiais na efetiva implementação da Lei no 10.639/2003 há bastante tempo. Além de a consulta reafirmar essas frentes, chama a atenção o fato de que um elevado número de diretores apontem a necessidade de o MEC implementar ações afirmativas e reparatórias, reconhecendo, portanto, que o sistema educacional somente logrará ser eqüitativo se superadas as condições internas que reproduzem o padrão de discriminação e de exclusão presentes no ambiente extra-escolar. Também chama a atenção para que um número elevado de coordenadores pedagógicos cobrem do MEC a viabilização da implementação da lei, explicitando que ela não se efetiva na prática e cabem ações complementares do MEC para que isso ocorra. A Tabela 9 detalha as respostas referentes às recomendações.
Recomendações às secretarias municipais e estaduais de Educação
O investimento em formação e em capacitação é a principal recomendação também para as secretarias estaduais e municipais de Educação. Em termos de materiais de apoio, é interessante notar que a recomendação se refere mais à distribuição do que à produção. Além disso, aparece de forma bastante incisiva, como segunda principal recomendação, a divulgação e a disseminação de informações na mídia. Parece estar implícito que a concepção e a produção são tarefas que cabem mais à instância federal, ficando para as instâncias estadual e municipal a divulgação e a disseminação. Vale ressaltar que mais uma vez aparece a recomendação de viabilizar a implementação da lei, demonstrando o reconhecimento que ainda está por ocorrer e que o poder executivo, em suas três instâncias, deve ser mais proativo em garantir que isso se efetive. Também aparece a recomendação de sensibilizar os professores, assinalando que não se trata apenas de difundir conhecimento, mas é fundamental trabalhar também no plano subjetivo, das percepções e das relações. Por serem as secretarias estaduais e, principalmente, municipais mais próximas do cotidiano escolar, essa recomendação foi feita para esses órgãos, e não para o MEC. Veja o detalhamento na Tabela 10.
Recomendações aos conselhos de educação
Os atores consultados reconheceram funções primordiais dos conselhos de educação ao fazerem recomendações em duas principais frentes: a viabilização da implementação da lei e o acompanhamento e a avaliação do trabalho. Ambas recomendações caminham juntas, já que a viabilização da lei depende de um acompanhamento minucioso dos processos em curso, de uma percepção de quais são os desafios para sua implementação. É muito importante e promissor os atores terem visão do papel dos conselhos de educação e que os pressionem para que o assumam de forma mais enérgica. Veja o detalhamento das respostas na Tabela 11.
Recomendações às escolas
A recomendação que aparece em primeiro lugar para o poder executivo (a formação e a capacitação) perde destaque perante outras duas quando se trata de recomendações para as escolas: a reorganização curricular e a parceria com a comunidade. É digno de nota que ambas recomendações estão em estreito diálogo com o projeto político-pedagógico, tido por esta consulta como eixo central para que se efetivem as mudanças nas relações étnico-raciais nas escolas. Veja o detalhamento das respostas na Tabela 12.
Recomendações às famílias
As duas recomendações centrais feitas às famílias também dialogam com o projeto político-pedagógico da escola e dizem respeito à relação escolacomunidade ou, dito de outra forma, à relação entre o universo intra-escolar e o universo extra-escolar. Os atores entrevistados reconhecem que os padrões de preconceito e de discriminação racial que se manifestam fora da escola são reproduzidos em seu interior. Evidentemente, analisando o conjunto das recomendações, os atores também reconhecem que a escola tem papel central na busca do redimensionamento dos valores e das posturas, justamente um dos eixos fundamentais para a implementação da Lei no 10.639/2003, expresso nas “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, ou seja, a reeducação das relações étnico-raciais. Veja o detalhamento das respostas na Tabela 13.
Veja também: Nossas recomendações
